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Justiça determina reabertura de inscrições para o Enem

Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas e que os alunos que não tenham CPF possam fazer a inscrição no exame.

Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que as inscrições pela internet devem ser reabertas imediatamente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais), com prazo final até as 23h59 do dia 28 (sexta-feira).

“Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indivíduo nesta faixa etária”, diz a decisão.

A Justiça determina ainda uma multa diária de R$ 10 mil ao Inep caso não cumpra a decisão.

O Inep tem cinco dias para recorrer. Em nota, o órgão informou que “a medida liminar foi proferida sem que o Instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos” e que irá recorrer da decisão, para “assegurar o cronograma de aplicação dos exames do Enem.”

De acordo com o Inep, “as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”.

O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação.

Fonte: Folha online


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