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Cai liminar da Justiça que determinava reabertura de inscrições para o Enem

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região acolheu o pedido de recurso do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) e derrubou nesta sexta-feira a liminar (decisão provisória) que determinava a reabertura das inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Na decisão desta quinta (20), o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinava que as inscrições –encerradas há um mês– fossem reabertas e prorrogadas até as 23h59 do dia 28 (sexta-feira), para que os candidatos que não tivessem CPF também pudessem se inscrever no exame, atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal.

Ontem, o Inep informou que “a medida liminar foi proferida sem que o Instituto ou o Ministério da Educação fossem ouvidos” e que “as inscrições transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF”.

O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação. Segundo o Inep, mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para participar do exame.


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